Sextas-feiras Regenerativas
20 de novembro de 2025
Conceito
O programa "Sextas-feiras Regenerativas" é um mecanismo de política pública que concede incentivos fiscais às empresas que permitem que seus funcionários tirem um dia de folga por mês para dedicarem-se ao voluntariado em projetos regenerativos socioambientais certificados.
#marbohstudio #ideiasvivas #politicapublica #regeneracao #voluntariado #economiaverde #decrescimento #bemcomum #fridaysforfuture #impactosocial #livingideas #publicpolicy #regeneration #volunteering #greeneconomy #degrowth #commongood #socialimpact
Como Funciona
- Uma nova lei que complementa a Política Nacional de Voluntariado estabelece que as empresas participantes recebem isenção fiscal proporcional ao número de funcionários que aderem ao programa “Sextas-feiras Regenerativas”.
- Os funcionários têm direito a uma sexta-feira remunerada por mês, condicionada à participação em pelo menos quatro horas de trabalho voluntário em projetos sociais e ambientais registrados de acordo com a Lei nº 9.608/1998, que define trabalho voluntário como atividade não remunerada sem vínculo empregatício.
- Os trabalhadores interessados em participar do programa podem se cadastrar por meio da plataforma pública do programa SFR, que reúne um banco de dados de projetos sociais e ambientais certificados e permite que os gerentes de projeto registrem as horas trabalhadas.
- A certificação gerada pela plataforma serve como prova formal para que a empresa obtenha o benefício fiscal, garantindo segurança jurídica e transparência.
- Com base em resultados positivos, o programa poderá ser expandido para duas ou mais sextas-feiras por mês, fortalecendo a cultura regenerativa do país e ampliando o impacto positivo dos projetos.
Fórmula proposta para o cálculo do desconto sobre ICMS para empresas participantes do programa.
Desconto no ICMS = P × F × T
P = percentual de funcionários inscritos (entre 0 e 1) Ex.: 10% → 0,10
F = fator de ajuste pelo porte da empresa (F = 1 / √N sendo N número total de funcionários)
T = teto máximo de desconto permitido pela lei (T = 0,5 correspondendo a 50% de desconto máximo)
Documento com o estudo completo da aliquota de desconto.
Proposta de redação para o Projeto de Lei - Sextas-feiras Regenerativas
Objetivos
- Criar um instrumento de política pública que integre desenvolvimento, regeneração e inclusão social sem depender de verbas orçamentárias.
- Ampliar o número de voluntários em iniciativas socioambientais, fortalecendo e expandindo o impacto da regeneração no país.
- Gerar dados públicos e mensuráveis sobre o impacto ambiental e social.
- Integrar o trabalho voluntário à rotina de trabalho, promovendo a saúde mental, o bem-estar, o envolvimento social e a participação cidadã.
- Aumentar o sentimento de pertencimento, a coesão social e fortalecer as redes de apoio.
- Reduzir a pressão produtiva e estimular um ritmo econômico compatível com os limites planetários.
- Criar um precedente nacional pioneiro em políticas públicas regenerativas, alinhado com as diretrizes ESG e os compromissos climáticos do Brasil e de outros países que implementam o programa.
Contexto da Solução
A Política Nacional de Voluntariado incentiva a participação cidadã, mas depende da disponibilidade orçamentária, da capacidade institucional e da participação voluntária de empresas e organizações.
A Lei nº 9.608/1998 estabelece o voluntariado como uma atividade não remunerada, mas não prevê mecanismos para a integração do setor produtivo ou para facilitar a participação em âmbito nacional.
O SFR funciona como uma evolução natural dessas políticas, capaz de mobilizar uma massa crítica de trabalho voluntário — sem custos adicionais para o Estado e com enormes retornos sociais e ambientais.
As economias contemporâneas operam sob padrões de excesso de trabalho, hiperprodutividade e consumo excessivo, ultrapassando os limites ecológicos e exacerbando as desigualdades.
Para reequilibrar o sistema, são necessárias políticas que desacelerem a economia, valorizem o tempo humano e aumentem a participação cidadã.
O SFR converte uma parte mínima da semana de trabalho em energia social regenerativa, sem perda significativa de produtividade macroeconômica.
Fazendo Acontecer
Criar um grupo técnico interministerial (Trabalho, Meio Ambiente, Direitos Humanos, Finanças) com representantes de ONGs e do movimento Fridays For Future para estruturar o marco regulatório que define os incentivos fiscais, a certificação de projetos e as responsabilidades das partes no âmbito do Projeto de Lei Regenerative Fridays.
Integrar a proposta aos instrumentos já previstos no Projeto de Lei da Política Nacional de Voluntariado.
Desenvolver a plataforma digital piloto SFR e iniciar o processo de acreditação de iniciativas socioambientais.
Realizar estudos de impacto fiscal, social e ambiental para apoiar o processo legislativo.
Engajar empresas com políticas ESG e grandes redes de voluntariado já existentes.
Desenvolver uma campanha nacional de conscientização e defesa.
Potenciais Parceiros
- Movimento Fridays for Future
- Pacto Global da ONU
- Idealist.org
- Ministérios (Trabalho, Meio Ambiente, Direitos Humanos, Cidadania)
- Prefeituras e governos estaduais
- Empresas B e setores corporativos comprometidos com ESG (Ambiental, Social e de Governança).
- ONGs, coletivos e movimentos socioambientais
- Sindicatos e associações de trabalhadores
- Instituições de pesquisa e universidades